SIMTED

Na tarde desta quinta-feira, 18 de julho, representantes do Sindicato Municipal dos Trabalhadores em Educação de Aquidauana (SIMTED) estiveram reunidos com o Promotor de Justiça Dr. José Maurício, no Ministério Público local, a fim de apresentar formalmente sua posição contrária à alteração fragmentada da Lei Complementar 030/2011, que regula o sistema educacional do município.

Durante o encontro, o sindicato demonstrou, com documentos e argumentos legais, as inconsistências e os riscos do projeto de emenda recentemente levantada e que será votada nesta segunda-feira (20/07/2025) por parte do legislativo municipal, sem diálogo com os profissionais da educação e sem análise aprofundada das consequências práticas para a rede de ensino.

O SIMTED esclareceu o funcionamento atual da rede municipal de educação, destacando que a Lei 030/2011 - em vigor há 13 anos - de fato precisa ser revisada, mas de maneira ampla, democrática e inclusiva. A diretoria enfatizou que remendos legislativos propostos por oito vereadores sem consulta à comunidade escolar representam um retrocesso e ferem princípios de transparência e participação popular.

Também foram apresentados os seguintes pontos:

• A existência de um concurso público válido até outubro, cujos classificados ainda estão sendo convocados conforme a necessidade da rede;
• A substituição de profissionais por licenças legais, como atestados de até 15 dias, licenças-maternidade e licença-prêmio, respeitando os trâmites legais e com respaldo do próprio Ministério Público;
• A função dos professores coordenadores, exercida com base na mesma lei 030/2011, em substituição ao antigo cargo de Especialista da Educação;
• A prática de complementação de carga horária por profissionais concursados, sem onerar os cofres públicos, já que não há desconto adicional de INSS;
• A observância da ordem de classificação nos concursos, garantindo justiça e mérito no aproveitamento de profissionais já capacitados e aprovados.

O SIMTED reafirmou que não é contra processos seletivos, mas defende transparência, legalidade, participação comunitária e respeito aos direitos adquiridos.

“Nossa educação começa às duas da manhã, quando o motorista da van escolar pega uma criança na porteira da fazenda, e só termina quando ela é entregue com segurança na escola, às 5h50. São 200 dias letivos por ano, com dedicação de ponta a ponta”, destacou a diretoria, enfatizando a realidade vivida pelos profissionais da rede.

O Promotor Dr. José Maurício acolheu com respeito as demandas apresentadas, reconheceu a legitimidade das reivindicações do SIMTED e ofereceu orientações jurídicas importantes para os próximos passos da entidade sindical.

O SIMTED reforça seu compromisso com a defesa da educação pública de qualidade e continuará vigilante e atuante na luta por um sistema educacional justo, participativo e valorizado.

Fonte: Simted Aquidauana