A Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (Secadi), do Ministério da Educação (MEC), promoveu nesta terça-feira (31), em Brasília (DF), um importante debate sobre a educação do campo, com destaque para a formação e a valorização profissional dos trabalhadores e trabalhadoras que atuam nessa modalidade de ensino.

O encontro reuniu coordenadores de cursos de Licenciatura em Educação do Campo e integrantes do Fórum Nacional de Educação do Campo (Fonec), em um espaço de diálogo voltado ao fortalecimento das políticas públicas educacionais voltadas aos povos do campo, das águas e das florestas.

Representando a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), a secretária de Assuntos Educacionais, Guelda Cristina de Oliveira, participou da mesa temática “Carreira Docente - PL 4.414/2024 - Trabalhador(a) da educação dos Povos do Campo, das Águas e das Florestas! Uma categoria de profissionais da educação em construção”.

Ao lado de Wallison Araújo, assessor da senadora Teresa Leitão (PT/PE), e de Valter Leite, representante do Fonec, Guelda destacou os desafios enfrentados por esses profissionais, especialmente no que se refere ao acesso aos concursos públicos e à valorização da formação específica voltada às realidades territoriais e culturais dos povos do campo.

Segundo ela, o Projeto de Lei nº 4.414/2024 propõe um importante avanço ao reconhecer a necessidade de que as modalidades de ensino do campo, quilombola e indígena contem com profissionais com formação específica ou vínculo com o território onde irão atuar, fortalecendo a identidade cultural, os saberes tradicionais e a organização curricular adequada à realidade dessas comunidades.

Guelda explicou ainda que o artigo 61 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) já define quem são os profissionais da educação, o que garante respaldo à inserção dos licenciados em Educação do Campo nas redes públicas de ensino.

“Quem possui formação em Licenciatura em Educação do Campo e for aprovado em concurso público ingressará em uma carreira já reconhecida legalmente. O desafio agora é avançar nas diretrizes nacionais da carreira docente e assegurar que estados e municípios reconheçam essa formação em seus planos de carreira”, pontuou.

Ela também reforçou a importância da organização sindical como instrumento de defesa dos direitos da categoria.

“É fundamental que esses profissionais se filiem ao sindicato de base da CNTE para fortalecer a luta coletiva em defesa dos direitos, da valorização profissional e da educação pública”, destacou.

Para Valter Leite, representante do Fonec, a realidade enfrentada pelos profissionais formados nessa área ainda é marcada pela instabilidade e pela ausência de políticas estruturantes de valorização.

“Hoje temos milhares de egressos e egressas das Licenciaturas em Educação do Campo e dos cursos do Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (Pronera) atuando na educação básica. Infelizmente, muitos enfrentam grande rotatividade na carreira docente pela ausência de concursos públicos e de uma carreira específica que reconheça e valorize esses sujeitos”, afirmou.

Valter avaliou positivamente o encontro e ressaltou a importância da articulação entre os movimentos sociais, sindicais e populares na construção de uma educação comprometida com a soberania, a justiça social e o respeito às diversidades.

O debate reafirma a necessidade de políticas públicas permanentes que assegurem não apenas o acesso à formação, mas também a permanência, a valorização profissional e o reconhecimento da educação do campo como parte fundamental da educação pública brasileira.

Fonte: CNTE | Editado por: SIMTED Aquidauana