- Lei n. 277, de 16 de outubro de 2020, que dispõe sobre o Estatuto dos Profissionais da Educação Básica de MS e altera dispositivos na Lei Complementar nº 087
- Lei Nº 6.113, de 28 de setembro de 2023. Altera a Lei 5.466 – Gestão Democrática 2023
- Lei n. 5.466, de 18 DE dezembro de 2019 atualizada – Gestão Democrática 2023
- Minuta com as propostas de alteração na Lei Complementar 087
- Lei n. 277, de 16 de outubro de 2020, que dispõe sobre o Estatuto dos Profissionais da Educação Básica de MS e altera dispositivos na Lei Complementar nº 087
- LEI Nº 5.466 – Gestão Democrática – Eleição de Diretores(as)
- Lei Complementar 266/2019
- Abono Salarial – Prorrogação – Lei n. 5173, de 06 de abril de 2018 – Diário Oficial n. 9.631
- Revisão Geral Anual de 3,04% – Lei N. 5.168, de 05 de Abril de 2018 – Diário Oficial n. 9629 – Edição extra
- Projeto de Lei N. 107, de 20 de Dezembro de 2017
- Piso Salarial
- Liminar – Alcides Bernal
- Lei n. 4.696 - Eleições diretores
- Lei n. 3.479
- Lei n. 3.244
- Lei Comp. n. 200 – Piso 20h
- Lei 087
- Lei Complementar 183
- Lei Complementar 109
- Lei 3.519
- Lei 11.738 Piso Nacional
- Lei Complementar n°97
- Lei Compl. 165 – 1/3 de h. Ativ.
- Lei 4.464 Piso 20h
- Lei 1.102
- Acórdão Lei do Piso
- Lei 11.494 -FUNDEB
- Lei 2.599
- Lei 2.065 – PCC
- Lei 3.603/2008
- Lei 12.014 – Administrativos
- Lei Estadual 3.669
- Anexo I da Lei n° 3.669
- Lei n° 3.829/2009 – Vacinação H1N1
- Lei Previdenciária MS 3.150/05
- Detalhes
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Leis
SIMTED Unidos e FortesNa defesa do Piso Salarial e fortalecimento da categoria