O Plenário do Senado Federal aprovou o Projeto de Lei nº 4.088/2023, que torna obrigatória a inclusão da educação política e dos direitos da cidadania como componente curricular da Educação Básica. A proposta segue agora para sanção presidencial e representa um importante avanço na formação cidadã dos estudantes brasileiros.

O projeto altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), reforçando a obrigatoriedade do estudo da realidade social e política nas escolas. Com a mudança, a legislação passa a estabelecer expressamente que a educação política e os direitos da cidadania integrarão o currículo da Educação Básica, contribuindo para a formação de estudantes mais conscientes de seus direitos, deveres e da importância da participação democrática.

A medida está em sintonia com uma das bandeiras históricas da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), que defende uma escola pública comprometida com a formação crítica, democrática e emancipadora.

Segundo o secretário-geral da CNTE, Fábio Moraes, a iniciativa fortalece o papel da escola na preparação dos estudantes para compreenderem a realidade social e política do país.

"A proposta é fundamental na formação dos estudantes. O projeto é um passo na direção de uma escola melhor, para preparar melhor os estudantes para viver nessa época que estamos vivendo."

Formação para a cidadania fortalece a democracia

Para o presidente do SIMTED Aquidauana, professor Jeferson de Padua Melo, a aprovação do projeto representa um importante avanço para a educação brasileira, ao fortalecer a formação cidadã desde os primeiros anos da vida escolar.

"A escola tem papel fundamental na construção da cidadania. Ensinar nossos estudantes a compreender o funcionamento das instituições democráticas, conhecer seus direitos e deveres e desenvolver o pensamento crítico é investir em uma sociedade mais consciente, participativa e comprometida com o bem comum. Educação política não significa doutrinação, mas formação cidadã, baseada no respeito à Constituição, à democracia e aos direitos de todos."

Tramitação do projeto
O Projeto de Lei é de autoria da deputada Renata Abreu (Podemos-SP) e foi aprovado pela Câmara dos Deputados em 2023, passando posteriormente pela análise do Senado Federal.

Na votação em Plenário, os senadores aprovaram o texto sem alterações, em votação simbólica, registrando apenas um voto contrário.

O relator da proposta no Senado, senador Styvenson Valentim (Podemos-RN), destacou que a iniciativa fortalece dispositivos já previstos na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, assegurando que temas relacionados à educação política e aos direitos da cidadania sejam efetivamente trabalhados nas escolas de todo o país.

Com a futura sanção presidencial, a nova legislação deverá contribuir para ampliar a formação cidadã dos estudantes brasileiros, fortalecendo valores democráticos, o respeito às instituições e a participação consciente na vida em sociedade.

Com SIMTED Aquidauana | CNTE