Aniversariante de outubro, a Constituição de 1988 faz do Brasil um Estado de bem-estar social. Saúde gratuita para todos, educação pública como um dever dos governantes, assistência social aos necessitados. Uma realidade longe de ser alcançada e que, em uma primeira votação, nesta segunda-feira (11), os deputados acabam de deixar vinte anos mais distante.

A proposta do Governo Michel Temer de alterar a Constituição para congelar, por duas décadas, os investimentos em saúde e educação, entre outros gastos públicos, foi aprovada na Câmara. Após um banquete oferecido a deputados pelo presidente na véspera, 366 votaram a favor da chamada PEC 241, 58 acima do necessário.

Uma surpresa de última hora acrescentou ainda o salário mínimo como item sujeito a congelamentos por duas décadas, sem aumentos reais.

Para ser aprovada de vez na Câmara, a medida ainda precisa passar por uma segunda votação, o que deve ocorrer nos próximos dias. Depois segue para o Senado, onde também será submetida a duas apreciações em plenário. O governo espera liquidar todo esse processo ainda neste ano, prenúncio de uma correria legislativa incomum.

No Mato Grosso do Sul, os deputados Luiz Henrique Mandetta (DEM), Carlos Marun (PMDB), Tereza Cristina (PSB), Elizeu Dionizio (PSDB) e Geraldo Resende (PSDB) votaram a favor da PEC, enquanto que Dagoberto Nogueira (PDT), Vander Loubet (PT) e Zeca do PT foram os parlamentares contrários à questão.

"Fui um dos 111 a votar contra por entender que é uma medida desproporcional. Poderíamos estar debatendo projetos que viessem a dar mais transparência e eficiência nos gastos públicos mas ao invés disso optaram por congelar os investimentos públicos", comenta Vander no Facebook, frisando ainda que o congelamento pode se transformar em redução orçamentária.

Educação, Assistência Social e Saúde são as áreas mais atingidas pela PEC. Haverá redução nos recursos da educação, afetando o ensino fundamental, médio e superior, além de afetar a estrutura de funcionamento, a redução de salários, dando abertura para a terceirização da educação. Por que não cortar benefícios de parlamentar? De publicidade, propaganda de governo? Vão tirar do povo. Daí o nome: PEC da desigualdade social! Um país onde a população só tende a aumentar, como podem diminuir os recursos? Para quem estava dizendo que a Constituição havia sido "rasgada" em razão da decisão do STF semana passada (execução da pena). Isso sim é definição de "rasgar" os direitos sociais previstos na Carta Magna!

Por Simted Aquidauana