Entidades sociais, públicas e privadas assinaram a Carta de Mato Grosso do Sul contra a aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 257/2016, que trata da renegociação das dívidas dos estados, embute uma série de alterações orçamentárias e impõem prejuízos aos servidores públicos. A carta será encaminhada para a Câmara dos Deputados e também para o Senado Federal e é o resultado da audiência pública que debateu os direitos dos trabalhadores no dia 16 de Agosto na Casa de Leis.

“Essa carta é um repúdio ao PLP 257, é uma ação apartidária, um processo construído pelas entidades como uma luta contra esse projeto que é contra o trabalhador e os direitos trabalhistas. A sociedade tem que ficar alerta o quanto esse projeto nos prejudica, porque tem algumas determinações que os estados ficam subordinados a União, até na questão orçamentária e isso reflete direto no orçamento de cada estado”, afirmou o deputado João Grandão (PT).

Não somos contrários a renegociação das dívidas dos estados, somos contrários que os servidores públicos paguem a conta pela questão econômica, esse projeto de Lei vai muito além do congelamento de salários, ele passa pela terceirização, por políticas de desvalorização como a não progressão e promoção funcional e por fim se desencadeia na PEC 241 que de fato será o fim do funcionalismo público.  

São 118 entidades que assinam a carta e será solicitado que a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa faça o pedido das audiências com a Câmara dos Deputados e com o Senado Federal. 

Por Simted Aquidauana com Fetems