O presidente em exercício do Simted Aquidauana, Jeferson de Pádua Melo, participou do Conselho de Presidentes realizado pela Fetems na última quinta-feira (28) em Campo Grande, junto com mais de 70 representantes de outros sindicatos.

A importante reunião debateu questões como a luta contra o Projeto de Lei 257, as investidas da “Escola Sem Partido”, conjuntura nacional e o calendário de formação sindical da Federação. Esse conselho permite debater e orientar os Sindicatos de bases sobre os mais diversos assuntos da luta do dia a dia, pois não se pode admitir os retrocessos na educação democrática e libertadora que sempre foi sinônimo de lutas para conquistar.

Pautas debatidas:

PL 257 - As medidas propostas no PLC 257/16, de iniciativa do Poder Executivo Federal. Como se pode ver, o projeto adota uma política de ajuste fiscal e controle de gasto, de redução do papel do Estado e estímulo à privatização e, principalmente, de corte de direitos dos servidores públicos. Lembra, em grande medida, o conjunto de propostas encaminhado por FHC em 1997, e que tiveram, como resultado, um sucateamento sem precedentes da máquina pública, e a supressão de mais de 50 direitos dos trabalhadores e servidores públicos.

No Conselho foi deliberado a participação da FETEMS, com 10 dirigentes, nas mobilizações contra o Projeto de Lei, em Brasília, nesta semana.

PL 219/2015 - O PL 219/2015, que dá aos diretores das escolas públicas a prerrogativa legal de arbitrar e impor punições – como limpeza de banheiros, lavar louça, pintura em cima das pichações, entre outras – aos alunos que praticarem atos de vandalismo dentro do ambiente escolar e está em trâmite na Assembleia Legislativa de MS.

A entidade reafirmou o seu posicionamento contrário à legislação para os seus sindicatos, pois o tema violência é uma constância em nossos debates, em nossas atividades sindicais com os nossos filiados e filiadas, já foi tema de muitas pesquisas e ações nossas nas unidades escolares, portanto não é novo para nós e o principal ponto desta questão é ser ressaltada é que este não é um problema oriundo da escola e sim da sociedade, portanto as medidas de combate dentro das unidades escolares não podem partir apenas da premissa da punição e sim da reeducação, de práticas pedagógicas debatidas amplamente com toda a comunidade escolar, que visem mudar a consciência e não colocar medo nas crianças e adolescentes, pois isso não muda o cidadão e sim o faz não fazer isso ou aquilo em determinado local apenas, ao invés de tornarmos um ser humano melhor, vamos tonar um ser humano que respeita punições imediatas.

Além disso, outra questão que causou estranhamento na FETEMS é o fato de que os pais que não concordarem com a punição terão seus Programas Sociais cortados, sejam ele o Bolsa Família, ou Vale Renda e assim por diante. Primeiramente se enfatiza que esse ponto do PL 219/2015 é discriminatório, até porque apenas 20% das famílias acessam esses programas e muitas vezes eles são a única renda, portanto a punição é apenas para os mais pobres, que não aceitam a direção escolar punindo seus filhos, enfim é uma roda-viva de preconceito, porque o projeto não diz o que vai fazer com os outros pais que não possuem dependência de programas sociais. Esse ponto foi crucial para os Sindicatos e Fetems, e mostra para os filhos de quem está legislação foi redigida.

A educação é a maior política pública do Brasil, cercada de legislações que vão desde a Lei de Diretrizes e Bases (LDB), aos estatutos profissionais, das escolas, o da Criança e do Adolescente, entre outros e cada uma delas traz nitidamente questões que envolvem o tema aqui debatido e apontam os caminhos a serem seguidos. O que causa estranheza é um Projeto de Lei que visa transformar a direção escolar, o diretor, os coordenadores pedagógicos, em agentes de punição dos alunos, ao invés de lutar para melhorar a educação, seja na valorização dos trabalhadores, na infraestrutura e condições das unidades escolares, para transformamos consciências, realidades e formarmos cidadãos melhores para a nossa sociedade.

Calendário de Formação Sindical da FETEMS -  A entidade debateu um calendário de formação regional com os seus sindicatos, que acontecerão no segundo semestre, com toda a base filiada e mais informações poderão ser obtidas nos sindicatos de base. 

Por Simted Aquidauana com Fetems