Publicado dia 23 de fevereiro, no Diário Oficial do Estado n. 10.764, a partir da página 163, o Edital n. 1/2022 – SAD/SED/PROFESSOR, com a abertura do Concurso Público de Provas e Títulos – SAD/SED/ PROFESSOR/2022, destinado à seleção de candidatos para provimento no cargo de Professor, função Docência, da carreira Profissional da Educação Básica do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Educação, o qual será regido pela Lei Complementar Estadual n. 87, de 31 de janeiro de 2000, pela Lei Estadual n. 1.102, de 10 de outubro de 1990.

“A realização do Concurso Público para Professores(as) com 722 vagas, com o compromisso do Governo do Estado de chamar até 1.000 aprovados ainda em 2022, é mais uma vitória da luta da FETEMS na valorização dos(as) Profissionais em Educação, sendo um avanço na recuperação da desvalorização dos(as) Professores(as) Convocados(as). Ainda é um número pequeno para contemplar o preenchimento de vagas puras, mas somos um dos únicos estados do país que terá a realização de Concurso Público e a FETEMS é uma das únicas entidades que consegue fazer com que essa pauta de luta caminhe com sucesso. O Concurso terá validade de 02 anos, e esse número de vagas é inicial, podendo ser ampliado no futuro”, enfatizou o Presidente da FETEMS, Professor Jaime Teixeira.

O CONCURSO

Remuneração e Benefícios - A remuneração para o cargo de professor do concurso SED MS terá valor inicial de R$ R$ 4.190,82 e pode chegar a R$ 4.609,89 nos casos do servidor com curso de pós-graduação stricto sensu em nível de Mestrado/Doutorado. De acordo com Decreto Normativo nº 15.254, publicado em julho de 2019, a tabela de remuneração do profissional convocado, com carga horária de 40 horas será no valor de:

• Formação Normal Médio/Magistério: R$ 2.733,33;
• Formação de Graduação sem Licenciatura: R$ 3.690,00
• Graduação com Licenciatura: R$4.100,00
• Formação com Especialização: R$ 4.373,27
• Formação com mestrado/Doutorado: R$ 4.510,00

Atribuições:

• ter sido aprovado no dentro do quantitativo de vagas oferecidas, por componente curricular e por município de opção de vaga;
• ser brasileiro nato ou naturalizado;
• estar quite com as obrigações militares (no caso de candidato do sexo masculino);
• estar quite com as obrigações eleitorais;
• possuir, na data da posse, a idade mínima de 18 anos completos;
• estar em pleno gozo dos direitos civis e políticos;
• possuir nível de escolaridade compatível com o componente curricular de opção no ato da inscrição no Concurso Público, sendo que os candidatos que possuírem graduação em nível de bacharelado deverão apresentar, no ato da posse, além do respectivo diploma de conclusão do curso, certificado de complementação pedagógica já concluída, equivalente à licenciatura;
• possuir plena aptidão física e mental para exercício do cargo e função, comprovada mediante exame médico admissional;
• não exercer cargo, emprego, ou função pública, e não acumular proventos de natureza previdenciária, no âmbito da administração pública direta e indireta, nas esferas federal, estadual, distrital ou municipal, em qualquer dos poderes, exceto nas hipóteses constitucionalmente permitidas;
• não incidir em situação que constitua impedimento ao ingresso no serviço público estadual, nos termos do que estabelece o art. 27, §9º-A da Constituição Estadual;
• apresentar os documentos exigidos e atender às demais condições de ingresso estabelecidas na legislação e em edital.

Requisitos:

• Atuar na Educação Básica nas etapas do Ensino Fundamental, ou de Ensino Médio;
• planejar e ministrar as aulas em conformidade com os Currículo de Referência da Rede Estadual de Ensino, o Projeto Político Pedagógico da unidade escolar e legislação inerente ao exercício do cargo/função;
• diagnosticar as dificuldades de aprendizagem dos estudantes e propor estratégias de melhorias;
• avaliar o desempenho dos estudantes por meio de estratégias e instrumentos, com intuito de melhorar a aprendizagem; contribuir para a elevação dos níveis da qualidade do ensino ofertado na unidade escolar da Rede Estadual de Ensino;
• colaborar com as atividades da escola em articulação com as famílias e com a comunidade;
• participar das formações continuadas ofertadas pela unidade escolar e pela Secretaria de Estado de Educação.

Etapas - A distribuição das vagas será efetuada para o cargo de Professor, na função Docência, nas etapas de Ensino Fundamental e de Ensino Médio, e nas modalidades de: Arte; Biologia; Educação Física; Filosofia; Física; Geografia; História; Língua Inglesa; Língua Portuguesa; Matemática; Química; e Sociologia.

1. Etapa - prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, da qual participarão todos os candidatos inscritos no Concurso Público.
   As provas objetivas serão aplicadas na data provável de 03 de abril de 2022, nos municípios de Campo Grande, Dourados e de Três Lagoas e terão duração de 5 horas.;
2. Etapa - prova discursiva, de caráter eliminatório e classificatório, da qual participarão apenas os candidatos considerados aprovados na prova objetiva e classificados dentro dos quantitativos especificados no edital;
3. Etapa - prova de títulos, de caráter unicamente classificatório, realizada concomitantemente com a etapa 2, de modo que apenas serão objeto de avaliação os títulos apresentados pelos candidatos considerados aprovados na prova discursiva.

Disciplinas  - Os candidatos serão avaliados por meio das disciplinas de:

1. Grupo - Língua Portuguesa 20 questões (1,00 Peso/questão), total de pontos: 20,00;
2. Grupo - Conhecimentos Pedagógicos e de Legislação Educacional 20 questões (1,00 Peso/questão), total de pontos: 20,00;
3. Grupo - Conhecimentos Específicos do Componente Curricular 40 questões (1,00 Peso/questão), total de pontos: 40,00.

•  Total - 80 questões e 80 pontos

OBS. Um detalhe sobre a cobrança das disciplinas é que as legislações com entrada em vigor após a data de publicação do edital, bem como alterações em dispositivos legais e normativos a ele posteriores, não serão objetos de avaliação na prova objetiva.

Estrutura da prova - A prova objetiva de caráter eliminatório e classificatório, será avaliada de 0,00 a 80,00 pontos, e conterá 80 questões de múltipla escolha, cada qual contendo 5 alternativas, sendo uma única alternativa correta, de acordo com as matérias destacadas na tabela abaixo: 

Prova discursiva - A prova discursiva de caráter eliminatório e classificatório terá o valor máximo de 100,00 pontos, compondo-se por:

• 5 questões discursivas de estudo de caso voltadas à análise de situações-problemas relacionadas às temáticas educacionais e aos conhecimentos pedagógicos e de legislação educacional especificados no Anexo II deste Edital, que serão avaliadas e valoradas individualmente de 0,00 (zero) a 10,00 (dez) pontos, e cujas respostas estarão limitadas a, no máximo, 10 (dez) linhas;
• Uma dissertação argumentativa limitada a, no máximo, 30 linhas, cujo tema constará do respectivo caderno de questões e que será avaliada e valorada de 0,00 a 50,00 pontos.

Será considerado aprovado na prova discursiva o candidato que obtiver, no mínimo, 60% do total de pontos. 

As provas serão realizadas no município de Campo Grande e serão convocados apenas os candidatos que tenham sido aprovados na prova objetiva e que estejam classificados dentro dos quantitativos especificados no edital.

A duração da prova discursiva será de 4 horas, e será aplicada na data provável de 22 de maio de 2022.

Avaliação de Títulos - Os candidatos aprovados na prova objetiva e classificados dentro dos quantitativos especificados no edital serão convocados por meio de edital próprio, que conterá os procedimentos a serem observados.

O envio da documentação será de forma online e a avaliação poderá ter nota máxima de 10,00 pontos, mesmo que a soma das pontuações dos títulos apresentados pelo candidato seja superior a esse valor, e será realizada de acordo com as especificações contidas no quadro de pontuação, conforme abaixo:

• Diploma, devidamente registrado de conclusão de curso de doutorado, reconhecido pelo Ministério da Educação, ou certificado/declaração de conclusão de curso de doutorado, desde que acompanhado dos respectivos histórico escolar e ata de defesa da tese.
  * 01 DOC avaliado - 3,50 pontos (unitária) - 3,50 pontos (máxima);
• Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de mestrado, reconhecido pelo Ministério da Educação, ou certificado/declaração de conclusão de curso de mestrado, desde que acompanhado dos respectivos histórico escolar e ata de defesa da dissertação.
  * 01 DOC avaliado - 3,00 pontos (unitária) - 3,00 pontos (máxima);
• Certificado de conclusão de curso de pós-graduação em nível de especialização lato sensu, com carga horária mínima de 360 horas, reconhecido pelo Ministério da Educação, ou declaração de conclusão de pós-graduação em nível de especialização.
  * 02 DOCs avaliados - 1,00 ponto (unitária) - 2,00 pontos (máxima);
• Certificado de curso de formação continuada relacionada à prática docente do Componente Curricular a que concorre, à área da formação ou à área da educação, expedido por instituição oficialmente reconhecida, com carga horária mínima de 40 (quarenta) horas/aula, com data de realização a partir de 2019.
  * 02 DOCs avaliados - 0,50 ponto (unitária) - 1,50 pontos (máxima).

Total de DOCs avaliados: 6. Total de pontuação 10,00

Procedimentos que deverão ser realizados nos casos de cursos realizados ou concluídos no exterior deverão ter o comprovante traduzido por tradutor juramentado e, se for o caso, revalidado no Brasil, na forma da legislação específica. Além disso, o candidato deverá saber que não serão computados certificados de estágio, monitoria, bolsa de estudos, serviço voluntário, curso preparatório, visita técnica e/ou viagem cultural. Também não serão consideradas as participações em eventos como ministrante, colaborador/organizador, autor ou instrutor, certificados de período concomitante.

Os candidatos interessados poderão efetuar a inscrição até 15 de março de 2022,
no site do Instituto AOCP
[Acesse]

Taxa de inscrição R$ 175,12.

Fonte: FETEMS/Blog Gran Cursos Online