Neste 20 de novembro de 2021 - Dia da Consciência Negra -, a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) distribuirá nas escolas públicas de todo o país um jornal mural com o tema "Cota não é esmola!" A publicação traz o olhar histórico das políticas afirmativas sob a perspectiva da educadora e filósofa Sueli Carneiro, além do advogado do Movimento Negro Unificado (MNU), Wanderson Pinheiro. Na outra ponta, pelo olhar de quem foi e é cotista, estão os depoimentos da deputada estadual Dani Monteiro (Psol-RJ) e da vereadora Moara Saboia (PT-MG). O editorial mostra a importância do fortalecimento da política de cotas, que será alvo de debates no próximo ano, para a população negra.

Confira a publicação na íntegra.

DEFENDER AS COTAS RACIAIS É DEFENDER UMA SOCIEDADE JUSTA!

O país precisa de muitas frentes de atuação articuladas com o objetivo de avançar na promoção da igualdade.

Nesse contexto, a lei de cotas raciais tem apresentado, após quase 10 anos de sua promulgação, uma série de ganhos para a nossa sociedade. O país presenciou o surgimento de uma geração de jovens negros e negras sendo os primeiros integrantes de suas famílias a pisarem em uma universidade pública, interrompendo uma realidade histórica de exclusão e muito racismo.

Por meio da Secretaria de Combate ao Racismo, a CNTE reafirma, permanentemente, o seu posicionamento de compromisso e justiça com a verdadeira história do povo negro.

POR QUE DEFENDÊ-LAS?

No próximo ano, a Lei 12.711 de 2012 – mais conhecida com Lei de Cotas -, será reavaliada. De acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a presença da população negra nas universidades dobrou de 9%, em 2011, para 18%, em 2019. Os números são referentes a estudantes que frequentam o ensino superior, entre 18 e 24 anos. É inegável que o combate ao racismo seja um compromisso de toda a sociedade, mas não se pode negar o papel central do Estado na elaboração de ações afirmativas para o enfrentamento dos desafios. Exemplo disso é o comparativo de rendas mensais em nossa estrutura social: enquanto brancos ganham, em média, R$ 2.796 mensais, a renda da população negra não passa de R$ 1.608. Com dados tão discrepantes, manter a política de cotas é fundamental para promover uma sociedade mais igualitária.

COMO SURGIU?

O modelo constitucional brasileiro propõe um sistema de discriminação positiva, com o intuito de alcançar a igualdade substancial, que é tratar os desiguais na medida de suas desigualdades. Nessa esteira, o Supremo Tribunal Federal reconheceu a constitucionalidade da política de cotas, que foi capitaneada pela Universidade de Brasília. De acordo com Wanderson Pinheiro (foto), advogado do Movimento Negro Unificado, nesse julgamento, o STF buscou reverter, no âmbito universitário, o quadro histórico de desigualdade que caracteriza as relações étnico-raciais e sociais no Brasil. “Assim, surgiu a Lei de Cotas, com a premissa de permitir a superação das desigualdades decorrentes de situações históricas. Todavia, esse marco legal prevê uma revisão única, que ocorrerá na próxima sessão legislativa, em 2022. Fato é que não serão 10 anos de vigência da lei de cotas que irão corrigir 348 anos de tráfico e tortura de pessoas negras relegadas à própria sorte após a abolição”, explicou. Para ele, é de suma importância trazer luz aos projetos legislativos que têm sido farol na construção da perspectiva material do princípio constitucional da isonomia:

• PL 5384/2020 - Maria do Rosário (PT-RS): Pretende tornar permanente a política de cotas.
• PL 4656/2020 - Paulo Paim (PT-RS): Propõe reavaliação permanente da Lei de Cotas a cada 10 anos, de modo a aperfeiçoar o sistema de cotas.

QUAL FOI A IMPORTÂNCIA DA COTA NA SUA VIDA?

Dani Monteiro Deputada estadual (PSOL-RJ)
A universidade é um sonho para a maioria dos jovens negros no Brasil. Com as cotas, o espaço privilegiado de excelência e saber tornou-se acessível. Foi assim comigo. Na universidade, eu me formei militante e ativista, porque mesmo com o acesso facilitado, é preciso lutar pela permanência, já que a maioria de nós ainda tem de trabalhar enquanto estuda. Na Uerj, além de possibilidade de conhecimento e formação, encontrei amparo e esperança, pude me enxergar como cidadã. Nós sabemos que a estabilidade do aluno negro e pobre no ensino superior segue uma tarefa material e simbolicamente árdua. Ainda temos uma batalha pela frente, por isso é importante que o assunto esteja sempre em nossas mentes, que as crianças pretas e pobres já sejam habituadas a pensar que, sim, elas têm direito e têm um lugar legítimo a ocupar.

Moara Saboia - Vereadora em Contagem (PT-MG)
Eu entrei na Universidade Católica de Minas Gerais através das cotas, meus irmãos são estudantes cotistas da Universidade Federal de Minas Gerais, e meus pais se formaram depois dos 60 anos através, também, das cotas. Eu acredito que o sistema de cotas é uma grande possibilidade, a abertura de uma porta para os sonhos. Você não vai escolher o que vai ser para sem pre a partir da cor da sua pele. As cotas nos permitiram sonhar com sermos aquilo o que exatamente quiséssemos: eu faço engenharia, meus irmãos também, mas a gente poderia ser médico, psicólogo, cientista social, a gente poderia ser qualquer coisa. Nós somos maioria em muitos lugares: no subemprego, nos presídios. É muito injusto vivermos em um país em que somos uma minoria tão grande nos cargos públicos e nas universidades. Por tudo isso, cotas sim!

Combate à desigualdade racial é decisivo na redução da pobreza

Sueli Carneiro, Filósofa e educadora
A pauta sobre as cotas raciais toma conta novamente do debate público, como reação ao fato de que a política afirmativa será revista no próximo ano. De acordo com a filósofa e educadora Sueli Carneiro, as cotas vêm permitindo a ampliação do horizonte epistemológico em diferentes áreas do conhecimento com as novas perspectivas que os cotistas agregam aos estudos acadêmicos, além de terem colocado a universidade no imaginário das famílias negras. “Fazer uma faculdade não era uma ambição da minha geração; é ambição das atuais”, assegura.

Sueli também é enfática ao dizer que, em meio ao debate, as cotas raciais retiraram os racistas do “armário” e os obrigou a saírem em defesa dos privilégios que sempre desfrutaram no acesso às vagas das universidades públicas no Brasil. Um dos argumentos que sustenta a negação da aplicação das cotas é que ela não focaria na questão estrutural da desigualdade, que seria a pobreza. “Considero esse um argumento que está a serviço da postergação no enfrentamento do problema. Os que se aferram a esse argumento entendem, a meu ver, que enquanto a escola pública de qualidade não vem, a população negra deve esperar, de preferência ‘bem quietinha’, pois a reivindicação de cotas raciais não seria suficientemente transformadora segundo alguns dos seus críticos”, afirma.

Por outro lado, a filósofa defende que, em diferentes estudos, se demonstrou que o problema da pobreza no Brasil não resulta de falta de recursos, mas sim de um alto grau de desigualdade. “A segunda constatação é que as políticas universalistas implementadas não têm sido capazes de reduzir as desigualdades. A terceira é que o combate à desigualdade tem impacto superior sobre a redução da pobreza do que via crescimento econômico. É mais rápido e mais barato”, conclui.

ACESSE A VERSÃO EM PDF DO JORNAL MURAL DO DIA DA CONSCIÊNCIA NEGRA 2021

Fonte: CNTE