- Autor: Simone Pedrolli
- Imprimir
Gestão de Bolsonaro marca retrocessos na Educação brasileira, diz doutora em Educação da UFPR
O MEC [Ministério da Educação] é o responsável por articular junto aos governos estaduais e municipais, a implementação do Plano Nacional de Educação (PNE). Antes a Secretaria de Articulação com os Sistemas de Ensino (Sase), que era responsável por garantir que o PNE saÃsse do papel. Uma das poucas iniciativas do governo Bolsonaro foi extinguir a Sase em 2019. O recado era claro: o PNE, que havia sido construÃdo com ampla participação, seria abandonado. Grande parte dos estados e municÃpios seguiram essa mesma orientação e também têm abandonado seus planos – o municÃpio de Curitiba e o Estado do Paraná são exemplos, segundo a opinião de Claudia Regina Baukat Silveira Moreira - doutora em Educação, professora da Universidade Federal do Paraná (UFPR) e pesquisadora do Núcleo de PolÃticas Educacionais (NuPE/UFPR).
Em 2014, a ex-presidenta Dilma Rousseff sancionou a lei que instituiu o PNE. Até o ano de 2024, o Brasil havia assumido o compromisso com o cumprimento de 20 metas que tinham como objetivo ampliar a garantia do direito à educação.
Outros retrocessos acompanham o abandono do PNE: a implementação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) tem sido impulsionada por meio do Programa Nacional do Livro Didático. Os últimos editais têm submetido a produção de material didático à estreiteza da concepção da base, tolhendo a autonomia das redes de ensino e das escolas. O mesmo pode se dizer em relação à PolÃtica Nacional de Alfabetização, que resgata de um passado remoto o método fônico, desconsiderando décadas de pesquisas e de práticas escolares que fizeram avançar consideravelmente a alfabetização no paÃs. O que dizer então do Programa Nacional de Escolas CÃvico-Militares? As inúmeras denúncias de abusos e violações de direitos de adolescentes apenas corroboram a avaliação que especialistas da área têm feito, de que se trata de um modelo de gestão destinado ao fracasso.
Nos últimos anos, o orçamento destinado pelo governo federal às universidades, isto é, o total de recursos para a manutenção das universidades federais, só vem caindo. Para as 69 Universidades Federais, o total destinado era de 9,7 bilhões de reais em 2016. Para este ano de 2021, o valor previsto é de pouco mais de 4,6 bilhões de reais. Uma queda de 19,18% em relação a 2020 e de 51,46% em relação a 2016. Atacam Paulo Freire, mas a quem se deve o drama da educação pública?
Essa redução no volume de recursos investidos na educação compromete o atendimento da população que faz uso dos serviços prestados pela universidade, prejudica as condições necessárias para que professores possam ensinar e estudantes, aprender. Além de ficar inviável a continuidade de pesquisas que podem trazer benefÃcios para toda a sociedade. Por isso, hoje, a defesa da universidade e da educação é uma luta de toda a sociedade.
Fonte: BdF Paraná
Itens relacionados
- Conae 2024 aprova texto que guiará construção de novo PNE
- Sancionada a Lei que garante assistência psicossocial à comunidade escolar
- Lei que determina diretrizes para valorização profissional de trabalhadores da educação é sancionada
- Câmara adia votação da reforma do ensino médio para 2024
- Funcionários de escolas de todo o paÃs terão até 11 de janeiro para responder pesquisa que aponta demanda de cursos