Entidades solicitam ao prefeito Mauro Luiz Batista a criação de uma comissão com representantes sindicais para acompanhar a revisão do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais e do Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações (PCCR).

O diálogo entre o poder público e as entidades representativas dos trabalhadores é fundamental para garantir transparência e respeito aos direitos dos servidores. Com esse entendimento, o SIMTED Aquidauana, o Sindicato dos Servidores da Prefeitura e Câmara de Aquidauana (SINPRECAM) e a Associação dos Servidores da Câmara Municipal de Aquidauana (ASCAM) reuniram-se nesta terça-feira, às 9h, na sede do SINPRECAM, para discutir a revisão e atualização do Estatuto dos Servidores Públicos e do PCCR do município, que abrange Prefeitura, Câmara Municipal, autarquias e fundações.

O processo será conduzido por uma empresa de assessoria contratada pelo governo municipal, com vigência de 30 de setembro de 2026 a 29 de setembro de 2027. Diante disso, as entidades defendem a participação efetiva dos sindicatos nas discussões, considerando os impactos das mudanças na carreira, na remuneração e nas condições funcionais dos trabalhadores.

Sindicatos solicitam comissão representativa
As três entidades reivindicam a criação de uma comissão composta por um representante de cada sindicato, com a finalidade de acompanhar e debater as alterações propostas.

A iniciativa busca assegurar que o conhecimento técnico da assessoria seja acompanhado pela experiência dos representantes dos servidores, contribuindo para uma revisão transparente, democrática e atenta à realidade do serviço público municipal.

Como encaminhamento da reunião, foi protocolado um ofício no gabinete do prefeito Mauro Luiz Batista, solicitando uma reunião para tratar do assunto e discutir a participação sindical durante o processo.

Para as entidades, a modernização das normas administrativas e a defesa dos direitos dos trabalhadores devem caminhar juntas. A presença sindical permite apresentar demandas, esclarecer questões e contribuir para decisões que afetam diretamente a vida funcional dos servidores.

Participação e diálogo em defesa dos servidores
Participaram da reunião o presidente do SIMTED Aquidauana, Jeferson de Padua Melo, e o secretário de Finanças, Francisco Tavares da Câmara; a presidente do SINPRECAM, Juciene Ribeiro Soares Albuquerque, e Lindinaldo João da Costa; além do presidente da ASCAM, Dufles Pinto de Souza, Márcio Jarbas Vicente e Indalécio Ferreira dos Reis.

O presidente do SIMTED Aquidauana, Jeferson de Padua Melo, destaca que o diálogo com o Executivo municipal é essencial para que a revisão considere as necessidades dos servidores e preserve seus direitos.

“A atualização do Estatuto e do Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações é um processo importante para o serviço público municipal e, justamente por isso, precisa contar com a participação de quem representa os servidores. Não se trata de impedir mudanças ou de dificultar o trabalho técnico, mas de garantir que as discussões considerem a realidade dos trabalhadores e os direitos construídos ao longo de suas trajetórias profissionais.

Defendemos o diálogo com o prefeito e com a administração municipal, porque acreditamos que decisões construídas com participação e responsabilidade têm melhores condições de atender ao interesse público. Os sindicatos precisam estar presentes nesse processo, contribuindo com propostas, acompanhando as discussões e levando a voz dos servidores à mesa de negociação."

Ofício Protocolado

Com SIMTED Aquidauana