Altera dispositivos da Lei Complementar n° 87, de 31 de janeiro de 2000, que dispõe sobre o Estatuto dos Profissionais da Educação Básica do Estado de Mato Grosso do Sul. BAIXE O ARQUIVO PARA O SEU COMPUTADOR
Dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo, das Autarquias e das Fundações Públicas do Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências. BAIXE O ARQUIVO PARA O SEU COMPUTADOR
Dispõe sobre o Estatuto dos Profissionais da Educação Básica do Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências. BAIXE O ARQUIVO PARA O SEU COMPUTADOR
Dispõe sobre o Plano de Cargos, Empregos e Carreiras da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo do Estado, e dá outras providências. BAIXE O ARQUIVO PARA O SEU COMPUTADOR