CNTE debate atualização da Lei do Piso e reforça mobilização pela valorização dos profissionais da educação

A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) realizou, na quarta-feira (22), uma reunião virtual com a Secretaria de Assuntos Municipais para discutir os impactos da atualização da Lei do Piso Nacional do Magistério, aprovada em maio, além de analisar projetos de lei, decisões judiciais e outras pautas que influenciam diretamente a valorização dos profissionais da educação em todo o país.

O encontro foi conduzido pelo secretário de Assuntos Municipais da CNTE, Cleiton da Silva, e marcou a primeira reunião do coletivo após a posse da nova diretoria da entidade.

Na abertura, o secretário-geral da CNTE, Fábio Moraes, destacou que uma das primeiras agendas da nova presidenta da Confederação, professora Fátima Silva, foi participar do anúncio da atualização da regra de cálculo do Piso Nacional do Magistério ao lado do presidente da República, classificando o momento como uma importante conquista da luta sindical em defesa da valorização da categoria.

Mobilização continua sendo fundamental
O secretário de Assuntos Jurídicos e Legislativos da CNTE, Antônio Marcos Gonçalves, ressaltou que, apesar dos avanços conquistados, é essencial que os sindicatos permaneçam mobilizados para garantir que a legislação seja efetivamente aplicada nos estados e municípios.

Segundo ele, a articulação entre as entidades sindicais é indispensável para assegurar que as conquistas legais se transformem em direitos concretos para todos os trabalhadores da educação.

Atualização da Lei do Piso
Durante a reunião, o assessor jurídico da CNTE, Eduardo Ferreira, apresentou um panorama das principais leis aprovadas e dos projetos em tramitação relacionados à valorização dos profissionais da educação.

Entre os destaques está a Lei nº 15.437/2026, que atualizou a regra de cálculo do reajuste anual do Piso Nacional do Magistério.

Pela nova legislação, os reajustes deverão permanecer acima da inflação, utilizando como base o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e a variação das receitas do Fundeb dos dois anos anteriores, sem ultrapassar o crescimento médio do fundo.

A CNTE também defendeu junto ao Ministério da Educação a criação de um piso específico para profissionais com formação em nível superior e a ampliação da política de valorização para os funcionários administrativos da educação.

Julgamento do STF sobre os reflexos do Piso
Outro tema importante foi a Ação 1218, em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF), que trata dos reflexos do Piso Nacional do Magistério nos planos de carreira.

O julgamento encontra-se suspenso após pedido de vista do ministro Gilmar Mendes.

Até o momento, há divergência entre os ministros quanto ao pagamento dos valores retroativos aos profissionais prejudicados. A CNTE defende que seja reconhecido tanto o reflexo do piso nas carreiras quanto o direito ao recebimento das diferenças retroativas pelos entes federativos que não cumpriram a legislação.

O assessor jurídico também esclareceu que, com a atualização da lei, os professores temporários passam a ter direito ao Piso Nacional do Magistério, permanecendo em discussão apenas a possibilidade de pagamento retroativo, que dependerá da decisão definitiva do STF.

Formação continuada e educação política
A reunião também abordou a Lei nº 15.462/2026, que alterou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) para deixar explícito o direito à licença remunerada para formação continuada.

A medida contempla cursos de qualificação profissional, especializações, mestrado, doutorado e períodos destinados à pesquisa na área da educação.

Outro assunto debatido foi a Lei nº 15.468/2026, que inclui a Educação Política e os Direitos da Cidadania como componente curricular obrigatório da Educação Básica.

Segundo a CNTE, a nova legislação ainda deverá ser regulamentada pelo Conselho Nacional de Educação e homologada pelo Ministério da Educação. A entidade defende que o tema seja trabalhado de forma transversal, especialmente nos anos finais do Ensino Fundamental, fortalecendo a formação cidadã dos estudantes.

Piso dos funcionários e Sistema Nacional de Educação
Durante a reunião também foi debatido o Projeto de Lei nº 2.531, que trata da criação do piso salarial para os funcionários da educação.

A CNTE entende que o texto ainda precisa de aperfeiçoamentos para garantir segurança jurídica e sustentabilidade financeira, defendendo que a proposta seja construída em diálogo com o Governo Federal.

Outro destaque foi a implantação do Sistema Nacional de Educação (SNE) e do novo Plano Nacional de Educação (PNE), que iniciam uma nova etapa de elaboração dos planos estaduais e municipais de educação para a próxima década.

A Confederação reforçou a importância da participação dos sindicatos nos fóruns, conselhos e espaços de discussão das políticas educacionais, conforme assegurado pela legislação.

Calendário escolar de 2027
Os dirigentes também discutiram a Lei nº 15.421, que determina a adequação dos calendários escolares em razão da realização da Copa do Mundo Feminina da FIFA 2027.

A legislação estabelece que as férias escolares do primeiro semestre deverão abranger todo o período de realização da competição, embora a CNTE tenha defendido maior flexibilidade para que estados e municípios possam adequar seus calendários às realidades regionais.

SIMTED acompanha os debates nacionais
Para o presidente do SIMTED Aquidauana, professor Jeferson de Pádua Melo, os temas discutidos pela CNTE possuem impacto direto na valorização dos profissionais da educação e fortalecem a atuação sindical em todo o país.

"As discussões promovidas pela CNTE demonstram que a valorização dos profissionais da educação depende de permanente mobilização. A atualização da Lei do Piso, o fortalecimento das carreiras, a formação continuada e a participação dos sindicatos na construção das políticas públicas são avanços importantes que o SIMTED acompanha de perto para defender os direitos da nossa categoria."

Ao final da reunião, os dirigentes destacaram que o próximo encontro deverá aprofundar o debate sobre a valorização das carreiras dos profissionais da educação, considerada uma das principais prioridades do movimento sindical nos próximos anos.

Com SIMTED Aquidauana | CNTE