Veja o que aconteceu no 5° Encontro de Administrativos em Educação da FETEMS

Nesta semana a FETEMS (Federação dos Trabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul),  realizou o 5° Encontro dos Administrativos em Educação, referente às lutas da categoria e os enfrentamentos que serão necessários na luta por valorização, com palestrantes com conteúdo e capacidade de explanação.

 “Estamos já há algum tempo na batalha pela incorporação do abono por parte do governo, também estamos tentando fechar uma política de valorização, mas com o desmonte nacional o cenário se dificulta cada vez mais e também não estamos avançando nas negociações com o Estado, portanto prevemos um ano de muita em 2017 e com certeza a FETEMS não vai retroceder na busca pela valorização dos administrativos, vamos pra luta e precisaremos estar unidos!”, discursou o presidente da Federação, Roberto Botarelli.

Diante da falta de recursos na educação pública, do fim de direitos adquiridos, da ameaça da meritocracia, da terceirização e assim por diante, é óbvio que o jogo vai endurecer e será preciso ir para os embates organizados e cientes de que a FETEMS e seus Sindicatos estão na luta pela categoria todos os dias. Nos últimos anos, os Administrativos da Educação Básica de Mato Grosso do Sul, obtiveram inúmeros avanços em suas carreiras, fruto da luta do movimento sindical encabeçado pela Federação e seus 73 Sindicatos filiados (SIMTEDs).

Conquistas importantes em nível nacional:

1. Reconhecimento dos Administrativos como Profissionais da Educação: avanços conquistados pela CNTE/FETEMS/SIMTEDs.
2. No ano de 2009, Lei Federal 12.014/2009, que alterou o artigo 61 da LDB, reconhecendo os Funcionários Administrativos como Profissionais da Educação na LDB.
3. No ano de 2013, Lei Federal 12.796/2013, que criou o artigo 62-A na LDB especificando a formação em Nível Médio e Superior. Garantindo em Lei formação técnica profissionalizante de Nível Médio e Superior.
4. No ano de 2016, o Conselho Nacional de Educação aprovou o Parecer CNE/CES n. 246/2016 e a Resolução CNE/CES n. 02/2016, criando o curso Técnico Profissionalizante de Nível Superior.

Conquistas importantes em nível estadual:

1. No ano de 2004, a FETEMS junto com os 73 SIMTEDS garantiu uma revisão na carreira, onde os Administrativos que tinham 10 anos de serviços ganhavam o mesmo que o Administrativo que tinha 3 anos. Com a implantação da política de subsidio isso foi corrigido e se criou uma carreira com Promoção e Progressão funcional trazendo a valorização dos Administrativos da Educação.
2. No ano de 2004, mais uma conquista importante para nossa categoria: Depois de muita luta, a FETEMS conseguiu implantar um Curso Piloto, denominado Pé de Cedro que foi de grande importância para a categoria, pois dava o primeiro passo para a profissionalização. Logo depois, este curso se transformou no Profuncionário, uma política nacional de formação dos administrativos encampada pelo Ministério da Educação e Secretarias Estaduais e Municipais de Educação. Desde 2004 já foram formados 6.245 Administrativos da Educação nas redes estadual e municipais. Atualmente, 2.852 Administrativos da Educação fazem o Curso do Profuncionário, em 52 municípios do Estado.
3. No ano de 2008, a FETEMS conquistou uma política salarial para os Administrativos com reposição da inflação e ganho real, com reajustes em média de 15% a 21% e criou a tabela salarial do Profuncionário, onde quem concluísse o curso ganharia mais 5% em seus subsídios. No ano de 2015, mais uma conquista salarial, onde a FETEMS em negociação, garantiu mais 5% para quem tem o Curso do Profuncionário.
4. Nos anos de 2011 e 2013 Governo do Estado realizou dois concursos públicos para suprir a falta de Administrativos nas Escolas. Uma reivindicação da FETEMS junto ao Governo do Estado.
5. Em 2013 após uma grande manifestação na Assembleia Legislativa, onde os Administrativos inclusive passaram a noite (dormiram), foi conquistado a unificação das Carreiras de Professores e Administrativos juntos no mesmo Estatuto dos Profissionais da Educação. Assim, no Estado de Mato Grosso do Sul, somos definitivamente reconhecidos com Profissionais da Educação, com tabela salarial especifica para a categoria.
6. No ano de 2015, foi realizada uma grande manifestação e ocupação da Assembleia Legislativa para garantir o direito do Administrativo da Educação ser candidato (a) a Diretor (a) de Escola.
7. Desde o ano de 2006 até dezembro de 2014 foi conquistado reajuste salarial sempre acima da inflação e sempre com ganhos reais. Na negociação salarial do ano de 2016 o reajuste foi concedido através de Abono Salarial, que, para os Administrativos da Educação, significou um reajuste entre 10% a 20%.

Momento atual

1. No momento estamos em negociação junto ao Governo do Estado para concluir a reforma do Estatuto dos Profissionais da Educação e revisão da carreira, onde estão sendo negociados:

•  A estruturação da carreira da categoria com níveis de formação, de promoção e valorização profissional.
• Luta pelo Piso Salarial tendo como meta que o Piso do Administrativo seja 75% do Piso do Professor.
• Profuncionário de Nível Superior.

2.Incorporação do Abono Salarial – encaminhamentos:

• Até a última Assembleia da FETEMS em 14/12, apresentar um calendário de mobilização.
• Luta pela incorporação do Abono Salarial com mobilização em janeiro.
• Preparar para mobilização em fevereiro e março.
• Possibilidades de paralisação, manifestação, passeata e outros atos.
• Estar dispostos para a luta!!!

Contamos com o apoio de cada Administrativos da Educação para continuarmos avançando cada vez mais.

Fonte: FETEMS