Ação Coletiva movida pela Ação da FETEMS garante indenização superior a R$ 40 milhões para mais de 3 mil professores convocados

Uma importante conquista para os trabalhadores da educação foi confirmada pela Justiça. Após mais de 11 anos de tramitação, uma ação coletiva ajuizada pela FETEMS em 2014 garantiu o direito de mais de 3 mil professores convocados da Rede Estadual de Ensino receberem a indenização de férias referente ao período entre outubro de 2014 e junho de 2019.

A decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou o Estado de Mato Grosso do Sul ao pagamento das indenizações, que somam mais de R$ 40 milhões, beneficiando profissionais que atuaram como convocados na Rede Estadual de Ensino.

Vitória construída pela atuação da FETEMS
Direito conquistado fortaleceu a valorização dos convocados A mobilização da FETEMS também contribuiu para que, em julho de 2019, o Governo do Estado corrigisse a legislação, passando a assegurar o pagamento da indenização de férias aos professores convocados, encerrando uma prática que prejudicava milhares de profissionais da educação.

A ação coletiva foi proposta pela assessoria jurídica da FETEMS com o objetivo de corrigir uma injustiça histórica sofrida pelos professores convocados, que, durante esse período, recebiam apenas o abono de férias, sem o pagamento da indenização correspondente nem o direito ao gozo remunerado das férias proporcionais.

Com a decisão favorável da Justiça, estão em andamento mais de 3 mil cumprimentos de sentença, considerado um dos maiores processos dessa natureza já registrados no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS).

Direito conquistado fortaleceu a valorização dos convocados
A mobilização da FETEMS também contribuiu para que, em julho de 2019, o Governo do Estado corrigisse a legislação, passando a assegurar o pagamento da indenização de férias aos professores convocados, encerrando uma prática que prejudicava milhares de profissionais da educação.

SIMTED destaca importância da atuação sindical
A decisão demonstra a importância da organização sindical na defesa dos direitos da categoria.

"Essa é uma conquista histórica construída pela atuação firme da FETEMS e de seus sindicatos filiados. A decisão reconhece um direito que foi negado durante anos aos professores convocados e reafirma que a luta sindical, aliada à atuação jurídica, produz resultados concretos para os trabalhadores da educação."

O SIMTED Aquidauana parabeniza a FETEMS e sua assessoria jurídica por essa importante vitória e reafirma seu compromisso de continuar defendendo os direitos dos profissionais da educação, acompanhando todas as ações que promovam valorização, justiça e melhores condições de trabalho para a categoria.

Com SIMTED Aquidauana