Congresso aprova PNE para os próximos 10 anos

 O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (25) o projeto que institui o Novo Plano Nacional de Educação (PNE), documento que irá estabelecer os objetivos, metas e diretrizes da educação brasileira para os próximos 10 anos. A proposta agora segue para sanção presidencial.

Entre os principais compromissos previstos no novo plano estão a ampliação da oferta de vagas em creches, a universalização da pré-escola, a garantia da alfabetização de todas as crianças até o final do 2º ano do ensino fundamental, além de outras metas estratégicas voltadas à ampliação do acesso, da qualidade e da equidade na educação pública nacional.

O projeto foi aprovado pela manhã na Comissão de Educação e Cultura do Senado e, posteriormente, analisado pelo Plenário, onde teve aprovação simbólica, sem registro nominal de votos.

Durante a tramitação no Senado, foram apresentadas 28 emendas ao texto. Destas, 23 foram rejeitadas pela relatora da matéria, senadora Teresa Leitão (PT/PE), que argumentou que as alterações propostas modificavam o mérito do projeto e poderiam fazer com que a matéria retornasse à Câmara dos Deputados para nova análise, atrasando sua aprovação definitiva.

Segundo a relatora, as cinco emendas acolhidas foram aceitas apenas parcialmente e restritas a ajustes redacionais, sem alteração no conteúdo central do plano.

Construção coletiva e debate nacional

A aprovação do novo PNE é resultado de um amplo processo de construção coletiva, que envolveu debates realizados em diferentes instâncias e territórios do país.

Em reunião da Comissão de Educação realizada na terça-feira (24), a senadora Teresa Leitão destacou o esforço do colegiado em garantir um processo democrático de escuta e participação.

“Realizamos em nosso próprio Colegiado dezenas de audiências sobre o tema, abarcando todas as representações nacionais, sempre atentos a cada passo dado na tramitação do plano”, afirmou.

A secretária de Assuntos Educacionais da CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação), Guelda Cristina de Oliveira, também ressaltou a importância da participação social na elaboração da proposta. Para Guelda, a aprovação do novo PNE é fruto de um processo construído desde os municípios, envolvendo diferentes setores da educação pública brasileira.

“Todo esse diálogo garantiu a construção de um plano que tem possibilidade real de ser executado em território nacional. O que mais nos alegra é saber que se trata de um plano construído com representação de todo o país”, destacou.

Avanços em acesso, qualidade, equidade e valorização profissional

Na avaliação de especialistas que acompanharam a tramitação, o novo Plano Nacional de Educação representa um avanço significativo em relação ao plano anterior, tanto em sua estrutura quanto em seu conteúdo.

A consultora legislativa Luana Bergmann destacou que o texto foi aprimorado ao longo da tramitação e apresenta uma arquitetura mais clara, organizada por objetivos e metas específicas. Segundo ela, o plano está estruturado sobre três pilares centrais: acesso, qualidade e equidade.

Além disso, o novo PNE incorpora elementos fundamentais para o fortalecimento da educação pública, como o Sistema Nacional de Educação (SNE) e o novo Fundeb, ampliando as bases legais e institucionais para o planejamento da próxima década.

Outro avanço importante apontado durante os debates foi a valorização dos profissionais da educação. A consultora legislativa Tatiana Feitosa de Britto ressaltou que o novo plano contempla, de forma mais objetiva, a ampliação do número de profissionais em cargos efetivos, o que fortalece a carreira e contribui para a qualidade da educação pública.

O tema, que antes aparecia como estratégia no plano anterior, passa agora a ser tratado como meta específica, o que representa um importante reconhecimento da centralidade dos trabalhadores e trabalhadoras da educação para a consolidação de políticas públicas educacionais duradouras.

Tatiana também destacou o fortalecimento do eixo da qualidade, com metas que atravessam todas as etapas e modalidades da educação, desde a educação infantil até o ensino superior.

Financiamento educacional e defesa da educação pública

Outro ponto considerado relevante é a previsão de investimento em educação como percentual do Produto Interno Bruto (PIB). O novo PNE estabelece como meta alcançar 7,5% do PIB até o sétimo ano de vigência e 10% ao final do plano, reafirmando uma diretriz constitucional e histórica da luta em defesa da educação pública.

Além disso, o texto também dialoga com o conceito de Custo Aluno-Qualidade (CAQ), considerado fundamental para assegurar padrões mínimos de qualidade no financiamento da educação.

Emendas rejeitadas e alerta sobre retrocessos

Durante a tramitação, a CNTE também acompanhou com atenção as emendas apresentadas por setores conservadores do Senado, especialmente aquelas que buscavam inserir no texto propostas como voucher educacional e homeschooling.

Na avaliação da secretária de Finanças da CNTE, Rosilene Corrêa, essas emendas representavam tentativas de desfigurar o plano e enfraquecer o papel da educação pública como direito social e dever do Estado. Rosilene aponta que essas propostas não apenas contrariavam o espírito democrático da construção do PNE, como também expressavam interesses políticos e econômicos voltados à transferência de recursos públicos para a iniciativa privada.

Rosilene alertou que esse tipo de proposta integra uma disputa maior em torno do financiamento da educação e da concepção de escola que se pretende para o país.

Para a CNTE, a aprovação do novo PNE representa uma conquista importante, mas a luta segue na defesa da sua implementação efetiva, do financiamento adequado e da valorização dos profissionais da educação.

O plano aprovado estabelece um marco para a próxima década, mas sua concretização dependerá de compromisso político, participação social e mobilização permanente da sociedade e das entidades representativas da educação pública brasileira.

Fonte: Agência Senado | Editado por: SIMTED Aquidauana